MPA amplia transparência com novas bases de dados sobre certificações 6a1n6b

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) disponibilizou duas novas Bases de Dados Abertos, reforçando a transparência e o controle social no setor pesqueiro. Em síntese, essas informações são parte do Plano de Dados Abertos 2024/2026, que por sua vez, contribuem para a conformidade de embarcações e exportações que exigem o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL). Até o momento, 15 bases já foram divulgadas, e outras três estão previstas para publicação até agosto.

O papel do Certificado de Acreditação de Origem Legal

O CAOL é um documento essencial que certifica a origem legal do pescado, combatendo a pesca ilegal e promovendo a sustentabilidade no setor. Além disso, o certificado é exigido para exportações destinadas a países que demandam comprovação da procedência legal.

A base de dados apresenta informações como:

--> Unidade Federativa exportadora
--> País importador
--> Tipo de produto exportado
--> Espécies
--> Quantidade de matéria-prima (em quilogramas)

Lista de embarcações certificadas

Outra base de dados lançada inclui uma lista oficial de embarcações certificadas em boas práticas higiênico-sanitárias, que em resumo, é um recurso indispensável para órgãos de controle e indústrias pesqueiras que buscam adquirir matéria-prima em conformidade com os critérios sanitários.

Em síntese, as informações disponibilizadas incluem:

--> Nome da embarcação
--> Número RGP
--> Código da frota
--> Unidade Federativa de registro
--> Tipo de conservação do pescado
--> Detalhes sobre operações realizadas a bordo
--> Responsável pela embarcação
--> Técnico responsável
--> Status e validade do certificado

 

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