Definida as regras para a pesca de lagosta em 2025 2g443i
15 de maio de 2025
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03 de fevereiro de 2025Portaria do MPA e MMA estabelece que espécie pode ser pescada de acordo com as regras estabelecidas na norma para o seu uso sustentável
31 de dezembro de 2024O cancelamento das autorizações abre vagas para embarcações que foram desocupadas. Os critérios serão discutidos no G Demersal N/NE
26 de agosto de 2024